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O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar uma das medidas mais severas do Direito de Família: a prisão civil do devedor. Apesar de parecer extrema, essa providência não tem caráter criminal, mas sim coercitivo, ou seja, serve para forçar o cumprimento da obrigação alimentar. Neste artigo, você vai entender quando a prisão é possível,…

A obrigação de prestar alimentos é uma das mais relevantes no Direito de Família brasileiro. Quando falamos em “alimentos”, não estamos tratando apenas de comida, mas de tudo o que é necessário para a subsistência digna da pessoa, como moradia, saúde, vestuário, educação e lazer. No Brasil, a execução da pensão alimentícia pode seguir um…