Quando é possível pedir exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos é o procedimento judicial utilizado para encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Mas ela não é automática. É preciso que exista motivo jurídico que justifique o pedido.

O que é exoneração de alimentos?

É a ação judicial por meio da qual se busca o encerramento definitivo da obrigação alimentar fixada anteriormente.

Como a pensão foi estabelecida por decisão judicial ou acordo homologado, somente outra decisão pode extingui-la.

Em quais casos é possível pedir?

Algumas situações que podem justificar o pedido são:

• Maioridade do filho;
• Conclusão do ensino superior;
• Independência financeira;
• Emprego estável e renda suficiente;
• Mudança significativa na situação financeira de quem paga;
• Constituição de nova família com impacto relevante na capacidade de pagamento.

Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nas provas apresentadas.

A maioridade cancela automaticamente?

Não.

Completar 18 anos não encerra automaticamente a obrigação alimentar.

É necessário que o juiz analise se ainda existe necessidade por parte do filho. Esse entendimento está consolidado na jurisprudência.

Preciso entrar com ação judicial?

Sim.

Enquanto não houver decisão judicial determinando o encerramento, a obrigação permanece válida.

Parar de pagar sem autorização pode gerar cobrança judicial e outras consequências.

O caminho juridicamente seguro é propor a Ação de Exoneração de Alimentos e permitir que o juiz avalie as circunstâncias atuais.

Avalie sua situação antes de agir

Se houve mudança na realidade financeira ou seu filho já possui condições de se manter, pode ser o momento de analisar a possibilidade de exoneração.

Uma orientação adequada evita riscos e traz segurança jurídica.