A constituição de nova família, por si só, não extingue automaticamente a pensão anterior. No entanto, pode ser elemento relevante na análise judicial.
Ter outro filho cancela a pensão anterior?
Não.
A obrigação alimentar é proporcional à capacidade financeira e às necessidades envolvidas.
Se o nascimento de outro filho impactar significativamente a renda disponível, isso pode ser considerado para:
- Revisão do valor;
- Eventualmente, análise mais ampla da obrigação.
O juiz analisa o equilíbrio
O Judiciário busca equilíbrio entre:
- A necessidade de quem recebe;
- A capacidade de quem paga.
Nenhuma das partes pode ser prejudicada de forma desproporcional.
É preciso comprovar impacto financeiro
Documentos que demonstrem:
- Aumento de despesas;
- Redução de renda;
- Responsabilidades adicionais;
são fundamentais para fundamentar qualquer pedido.
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