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Muitos pais acreditam que, ao completar 18 anos, a obrigação alimentar termina automaticamente. No entanto, quando o filho está cursando ensino superior, a situação pode ser diferente. A obrigação continua durante a faculdade? Não existe regra automática. A jurisprudência entende que, se o filho maior estiver cursando faculdade e demonstrar dedicação aos estudos, a pensão…

A pensão alimentícia não é uma obrigação imutável. Ela pode ser revista sempre que houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. A lei brasileira prevê essa possibilidade justamente para garantir equilíbrio e justiça entre as partes. O que a lei diz sobre alteração da pensão? O principal fundamento está…

Nem toda mudança justifica o fim da pensão. Em alguns casos, o caminho correto pode ser a revisão, e não a exoneração. O que é exoneração? É o encerramento definitivo da obrigação alimentar. Ela ocorre quando não há mais necessidade por parte de quem recebe ou quando há impossibilidade relevante de quem paga. O que…

A constituição de nova família, por si só, não extingue automaticamente a pensão anterior. No entanto, pode ser elemento relevante na análise judicial. Ter outro filho cancela a pensão anterior? Não.A obrigação alimentar é proporcional à capacidade financeira e às necessidades envolvidas. Se o nascimento de outro filho impactar significativamente a renda disponível, isso pode…