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A exoneração de alimentos é o procedimento judicial utilizado para encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia. Mas ela não é automática. É preciso que exista motivo jurídico que justifique o pedido. O que é exoneração de alimentos? É a ação judicial por meio da qual se busca o encerramento definitivo da obrigação alimentar fixada…
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A constituição de nova família, por si só, não extingue automaticamente a pensão anterior. No entanto, pode ser elemento relevante na análise judicial. Ter outro filho cancela a pensão anterior? Não.A obrigação alimentar é proporcional à capacidade financeira e às necessidades envolvidas. Se o nascimento de outro filho impactar significativamente a renda disponível, isso pode…