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Autor: biancasilva
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O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar uma das medidas mais severas do Direito de Família: a prisão civil do devedor. Apesar de parecer extrema, essa providência não tem caráter criminal, mas sim coercitivo, ou seja, serve para forçar o cumprimento da obrigação alimentar. Neste artigo, você vai entender quando a prisão é possível,…
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A obrigação de prestar alimentos é uma das mais relevantes no Direito de Família brasileiro. Quando falamos em “alimentos”, não estamos tratando apenas de comida, mas de tudo o que é necessário para a subsistência digna da pessoa, como moradia, saúde, vestuário, educação e lazer. No Brasil, a execução da pensão alimentícia pode seguir um…
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Essa é uma das dúvidas mais comuns no Direito de Família. Muitos pais acreditam que, ao completar 18 anos, a pensão alimentícia é automaticamente encerrada. Mas a realidade jurídica é diferente. A maioridade civil, por si só, não cancela automaticamente a obrigação alimentar. A pensão termina aos 18 anos? Não de forma automática. Aos 18…
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Uma dúvida muito comum é: se o filho começou a trabalhar, a pensão alimentícia pode ser encerrada automaticamente? A resposta é: depende do caso. E, principalmente, não é recomendável interromper o pagamento sem decisão judicial. Independência financeira é o ponto central A pensão alimentícia existe para garantir a subsistência de quem não pode se manter…
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Interromper o pagamento da pensão alimentícia por conta própria pode trazer consequências sérias. Mesmo que você acredite que não haja mais obrigação, a dívida continua existindo até que haja decisão judicial determinando o encerramento. Veja os principais riscos. Execução de alimentos Se o pagamento deixar de ser feito, o beneficiário pode ingressar com uma ação…
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A exoneração de alimentos é o procedimento judicial utilizado para encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia. Mas ela não é automática. É preciso que exista motivo jurídico que justifique o pedido. O que é exoneração de alimentos? É a ação judicial por meio da qual se busca o encerramento definitivo da obrigação alimentar fixada…
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Muitos pais acreditam que, ao completar 18 anos, a obrigação alimentar termina automaticamente. No entanto, quando o filho está cursando ensino superior, a situação pode ser diferente. A obrigação continua durante a faculdade? Não existe regra automática. A jurisprudência entende que, se o filho maior estiver cursando faculdade e demonstrar dedicação aos estudos, a pensão…
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A pensão alimentícia não é uma obrigação imutável. Ela pode ser revista sempre que houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. A lei brasileira prevê essa possibilidade justamente para garantir equilíbrio e justiça entre as partes. O que a lei diz sobre alteração da pensão? O principal fundamento está…
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Nem toda mudança justifica o fim da pensão. Em alguns casos, o caminho correto pode ser a revisão, e não a exoneração. O que é exoneração? É o encerramento definitivo da obrigação alimentar. Ela ocorre quando não há mais necessidade por parte de quem recebe ou quando há impossibilidade relevante de quem paga. O que…
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A constituição de nova família, por si só, não extingue automaticamente a pensão anterior. No entanto, pode ser elemento relevante na análise judicial. Ter outro filho cancela a pensão anterior? Não.A obrigação alimentar é proporcional à capacidade financeira e às necessidades envolvidas. Se o nascimento de outro filho impactar significativamente a renda disponível, isso pode…